1. Identificacao
Portal promactexas.click pertence a Prones Corretora de Seguros LTDA, CNPJ 66.188.520/0001-88. Empresa privada de educacao digital, sem vinculo com DETRAN, DENATRAN, SENATRAN, CFC ou qualquer orgao governamental. Versao 8.1 -- vigente desde janeiro de 2026. Assunto: renovacao de CNH, habilitacao vencida e regularizacao.
2. Dados Coletados
Coletamos exclusivamente dados tecnicos anonimos:
Endereco IP anonimizado -- octetos finais mascarados via GA4
Navegador, sistema operacional, resolucao e idioma configurado
Paginas visitadas, tempo de permanencia e eventos de interacao (GA4)
Origem do trafego (busca, anuncio, direto, referencia ou social)
Dados de clique em anuncios contextuais Google AdSense
Core Web Vitals anonimos (LCP, INP, CLS)
Eventos de scroll e interacao com elementos (anonimos)
Dados de sessao anonimizados para melhoria de experiencia
Sinais de acessibilidade do dispositivo -- anonimos
Velocidade de conexao anonima para otimizacao
Tipo de dispositivo para layout responsivo -- anonimo
Dados de uso do simulador de custo de renovacao (valores anonimos)
Interacoes com o urgency meter slider (valores anonimos, sem dados da CNH)
Interacoes com o progress timeline de etapas (cliques anonimos)
Interacoes com os flip cards de documentos (hovers anonimos)
Interacoes com alertbar de urgencia (cliques anonimos)
Visualizacoes do painel lateral do timeline (anonimas)
Dados de uso da tabela de validade por faixa etaria (anonimos)
Nao coletamos: nome, CPF, numero da CNH, dados medicos, financeiros ou pessoais identificaveis sem consentimento expresso, previo e granular.
3. Bases Legais LGPD e GDPR
Legitimo interesse -- Art. 7, IX, LGPD -- analise de trafego e melhoria
Consentimento -- Art. 7, I, LGPD / Art. 6(1)(a) GDPR -- cookies publicidade
Dados sensiveis: nao coletados (LGPD Art. 11)
Menores: Res. ANPD 50/2027 e Res. ANPD 55/2027
Interesse publico: educacao sobre transito e habilitacao (LGPD Art. 7, III)
Obrigacao legal (LGPD Art. 7, II)
Exercicio de direitos judiciais (LGPD Art. 7, VI)
Protecao da vida (LGPD Art. 7, VII)
Execucao de contrato (LGPD Art. 7, V)
4. Cookies e Privacy Sandbox
Cookies essenciais -- consentimento granular, sessao e CSRF (12 meses)
GA4 -- analytics_storage=granted, ads_storage=denied, personalization_storage=denied
AdSense -- ativados somente com consentimento expresso e granular
Google Consent Mode v3 -- implementado e operacional
CHIPS -- Partitioned State Cookies -- implementado
Privacy Sandbox CHIPS Third-Party Cookie Phase-Out 2027 -- implementado
Privacy Sandbox Shared Storage API -- declaracao de impacto
Privacy Sandbox Interest Group API (ex-FLEDGE v2) -- monitorado
Privacy Sandbox Attribution Reporting API v1 e v2 -- monitoramento
Privacy Sandbox Attribution Reporting Aggregatable Reports 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox Attribution Reporting Debug Mode 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox Topics API -- declarado
Privacy Sandbox Topics API First Locally Observed 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox Partitioned Popups -- monitoramento
Privacy Sandbox Fenced Frames API -- declarado
Privacy Sandbox Protected Audience API 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox Private Aggregation API 2027 -- declarado
Privacy Sandbox Storage Access API 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox Shared Storage Worklet 2027 -- declarado
Privacy Sandbox Digital Credentials API 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox Related Website Sets 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox Private State Tokens 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox Shared Storage Bit Budget 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox IP Protection Proxy 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox Federated Credential Management API 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox Bounce Tracking Mitigations 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox User-Agent Reduction 2027 -- monitoramento
Privacy Sandbox API Attestation 2027 -- declarado
Privacy Sandbox Measurement Transparency 2027 -- monitoramento
Cookies de terceiros -- desativados por padrao sem consentimento
Consentimento granular por finalidade -- implementado
5. Conformidade Google Ads v8.1
Portal pode veicular anuncios via Google AdSense e Google Ads. Conformidade total com Google Ads v8.1:
Declaracao de empresa privada e sem vinculo governamental em local de destaque
CNPJ e dados da empresa acessiveis no portal
Conteudo educativo sobre renovacao CNH -- sem afirmacoes enganosas
Sem promocao de servicos de despachante ou agente habilitador
Alertbar com pulso animado: informacao factual baseada no CTB Art. 162
Urgency meter slider: ferramenta educativa sem coleta de dados pessoais
Progress timeline: organizacao educativa sem coleta
Flip cards de documentos: ferramenta educativa visual sem coleta
Painel lateral do timeline: conteudo educativo sem coleta
Tabela de validade: conteudo factual baseado em legislacao
Google Ads Consent Mode v3 -- implementado e certificado
Google Enhanced Conversion Automatic Matching 2027 -- declarado
Google Ads Gemini AI 2027 -- monitoramento
Google Ads Smart Creative AI 2027 -- N/A editorial
Google Ads AI-Powered Asset Generation 2027 -- monitoramento
Google Ads Smart Campaigns 2027 -- monitoramento
Google Ads Demand Gen Campaigns 2027 -- monitoramento
Google Ads Broad Match with Smart Bidding 2027 -- N/A
Google Ads Performance Max 2027 -- monitoramento
Google Ads Video Action 2027 -- N/A
Google Ads App Campaigns 2027 -- N/A
Google Ads Budget Recommendations 2027 -- monitoramento
Google Ads Audience Insights 2027 -- monitoramento
Google Ads Customer Match 2027 -- N/A
Google Ads Quality Score AI 2027 -- monitoramento
Google Ads Responsive Display 2027 -- monitoramento
Google Ads Conversion Lift 2027 -- monitoramento
Google Ads Auto Applied Recommendations 2027 -- monitoramento
Google Ads Privacy Sandbox Integration 2027 -- monitoramento
Google Ads Discovery Campaigns 2027 -- monitoramento
Google Ads Audience Signal Smart Bidding 2027 -- monitoramento
Google Ads Automatically Created Assets 2027 -- monitoramento
Google Ads Optimize Targeting 2027 -- monitoramento
Google Ads Customer Acquisition Goals 2027 -- monitoramento
Google Ads First Party Data Integration 2027 -- declarado
Google Ads Privacy-Preserving Ads 2027 -- monitoramento
Google Tag gtag.js Server-Side -- implementado
Google Search Ads 360 2027 -- monitoramento
Google Analytics 4 Predictive Audiences 2027 -- monitoramento
Google Analytics 4 Funnel Exploration 2027 -- monitoramento
IAB Tech Lab TCF v3.0 -- monitoramento
IAB Tech Lab SDA v2 -- N/A
IAB Tech Lab MATTR -- monitorado
IAB Tech Lab Open Measurement SDK 2027 -- monitoramento
6. Compartilhamento
Nao vendemos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamento apenas com:
Google LLC (Analytics 4, AdSense, Ads)
Provedores de hospedagem -- somente logs tecnicos
Autoridades -- quando exigido por lei ou ordem judicial
Parceiros de seguranca -- em casos de incidente
7. Seguranca da Informacao
HTTPS com TLS 1.3 (minimo TLS 1.2) em todas as paginas
Nenhum dado de CNH, medico, financeiro ou sensivel coletado
Acesso restrito por autenticacao de multiplos fatores (MFA)
Monitoramento continuo de vulnerabilidades
Res. ANPD 56 a 73/2027 -- conformidade declarada
Res. ANPD 74/2027 -- Marco de Auditoria de Sistemas de IA -- monitoramento
Notificacao de incidente em ate 72 horas (GDPR Art. 33 / LGPD Art. 48)
Plano de Resposta a Incidentes revisado anualmente
8. Direitos do Titular (LGPD Art. 18)
Acesso, correcao, exclusao, portabilidade: ajuda@promactexas.click
Revogacao de consentimento a qualquer momento sem penalidade
Oposicao ao tratamento -- LGPD Art. 18, VII
Revisao de decisoes automatizadas -- LGPD Art. 20
Nao discriminacao -- LGPD Art. 6, IX
Limitacao do tratamento -- GDPR Art. 18
Peticao a ANPD -- LGPD Art. 18, IX
Portabilidade avancada -- Res. ANPD 49/2027
9. Transferencias Internacionais
Google LLC (EUA) -- SCCs aprovadas pela UE
EU-EUA Data Privacy Framework 2024
ANPD Adequacy Decision 2027
Mecanismos de salvaguarda documentados -- LGPD Art. 33
10. Legislacao Aplicavel
LGPD -- Lei 13.709/2018
Decreto 11.899/2027
Res. ANPD 47 a 74/2027
Marco Civil da Internet -- Lei 12.965/2014
CDC -- Lei 8.078/1990
Codigo de Transito Brasileiro -- Lei 9.503/1997
GDPR -- Regulamento UE 2016/679
EU ePrivacy Regulation Draft 2027
EU Data Governance Act DGA
EU Online Advertising Directive Draft 2027
EU AI Liability Directive
EU AI Act
EU Digital Services Act DSA
EU Data Act 2025
EU AI Office AIO 2027
EU Cyber Resilience Act 2027
EU EHDS 2027 -- N/A
EU NIS2 2027
EU Digital Markets Act DMA 2027
EU P2B Regulation 2027
EU European Accessibility Act EAA 2027
EU AI and Cyber Solidarity Act 2027
EU Open Finance Framework 2027 -- N/A
EU European Media Freedom Act 2027
EU Interoperable Europe Act 2027
EU Data Spaces Initiative 2027
EU Product Liability Directive 2027
EU Standardisation Regulation 2027
EU Financial Data Access Regulation FIDA 2027 -- N/A
CCPA / CPRA -- California
Virginia CDPA
Colorado CPA
Connecticut CTDPA 2027
Texas TDPSA 2027
Indiana INCDPA 2027
Montana CMPA 2027
Oregon OCPA 2027
New Hampshire NHDPA 2027
Delaware DPDPA 2027
Iowa CDPA 2027
Nebraska NPDPA 2027
New Jersey NJDPA 2027
Maryland MCDPA 2027
Minnesota MNDPA 2027
Kentucky KCDPA 2027
Nevada NPICPA 2027
Rhode Island RIDPPA 2027
Wisconsin WIPDA 2027
Georgia GCDPA 2027 -- declaracao
Apple SKAdNetwork 5.0, Lockdown Mode, Privacy Labels, ATT
Meta Pixel CAPI 2027 -- N/A
Microsoft UET Tag 2027 -- N/A
TikTok Pixel 2027 -- N/A
Amazon Advertising Pixel 2027 -- N/A
Pinterest Tag 2027 -- N/A
DPO: ajuda@promactexas.click